HC 672899 - DECISAO

HC 672899 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi e as circunstâncias concretas do crime (homicídio qualificado por motivo torpe, mediante paga, com recurso que dificultou a defesa e meio cruel) evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução penal, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; não se verificou constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA REIS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ReSE n. 0003002-57.2018.8.26.0483); Corréu: WAGNER OLIVEIRA ANDRADE DA SILVA; Corréu: VILSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar E Análise De Mérito Do Writ Perante O STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional Modus Operandi

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Parties

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ReSE n. 0003002-57.2018.8.26.0483)

Órgão Coator

WAGNER OLIVEIRA ANDRADE DA SILVA

Corréu

VILSON

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar E Análise De Mérito Do Writ Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi e as circunstâncias concretas do crime (homicídio qualificado por motivo torpe, mediante paga, com recurso que dificultou a defesa e meio cruel) evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução penal, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; não se verificou constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do paciente
  • intimem-se