RHC 145011 - DECISAO

RHC 145011 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória à recorrente em 29/03/2021, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, constatou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: SILMARA CORDEIRO NICOLAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Liberdade Provisória

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Parties

SILMARA CORDEIRO NICOLAU

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniência de perda de objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória à recorrente em 29/03/2021, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, constatou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.