HC 612266 - DECISAO

HC 612266 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido expedido, nos autos da ação penal, alvará de soltura em favor do paciente em 10/6/2021 com aplicação de medidas cautelares alternativas, tornando desnecessária a análise meritória do pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEX DA CUNHA MARQUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia COVID 19
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Parties

ALEX DA CUNHA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido expedido, nos autos da ação penal, alvará de soltura em favor do paciente em 10/6/2021 com aplicação de medidas cautelares alternativas, tornando desnecessária a análise meritória do pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.