RHC 135105 - DECISAO

RHC 135105 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, no envolvimento com tráfico de drogas, em registros e condenações anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva, e na condição de foragido do acusado; a decisão de pronúncia não apresentou fundamentos novos que alterassem a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JURANDIR DE JESUS ARAGAO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ministerio Publico Opinante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JURANDIR DE JESUS ARAGAO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Ministerio Publico Opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o fato imputado e a medida cautelar
  3. 3 efeito da superveniência de pronúncia sobre habeas corpus impetrado contra prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, no envolvimento com tráfico de drogas, em registros e condenações anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva, e na condição de foragido do acusado; a decisão de pronúncia não apresentou fundamentos novos que alterassem a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário.
  • Publique-se.