HC 620946 - DECISAO

HC 620946 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (multirreincidência, antecedentes por crimes graves, tentativa de fuga, abordagem em local dominado por facção e fato de estar foragido), de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não se constando flagrante ilegalidade que justificasse revogação.

Parties
Paciente: DIEGO RODRIGUES DA SILVA; Recorrente: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Receptação (art. 180 Cp), Porte Ilegal De Arma (lei 10.826/2003, Art. 14), Reincidência, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Receptação (art. 180 Cp) Porte Ilegal De Arma (lei 10.826/2003, Art. 14) Reincidência +3 more

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Parties

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excepcionalidade da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas anteriormente impostas

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (multirreincidência, antecedentes por crimes graves, tentativa de fuga, abordagem em local dominado por facção e fato de estar foragido), de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não se constando flagrante ilegalidade que justificasse revogação.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a presente ordem de habeas corpus
  • Publique-se