RHC 136439 - DECISAO

RHC 136439 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado em organização criminosa com uso de arma de fogo), na periculosidade do acusado (antecedentes e outras ações penais) e no risco de reiteração delitiva, além de a suspensão do feito (pronúncia por edital) tornar prejudicada a tese de excesso de prazo; assim, não se verificou constrangimento ilegal a justificar a revogação da custódia cautelar, motivo pelo qual o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: JOHM JOSEPH DOS SANTOS GOIS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Órgão Ministerial (opinante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão De Mérito: Recurso Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

JOHM JOSEPH DOS SANTOS GOIS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão De Mérito: Recurso Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado em organização criminosa com uso de arma de fogo), na periculosidade do acusado (antecedentes e outras ações penais) e no risco de reiteração delitiva, além de a suspensão do feito (pronúncia por edital) tornar prejudicada a tese de excesso de prazo; assim, não se verificou constrangimento ilegal a justificar a revogação da custódia cautelar, motivo pelo qual o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento.
  • Publique-se.