RHC 148012 - DECISAO

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Verificada a ausência de fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva — considerando a ínfima quantidade de droga apreendida e indícios de que a arma não pertencia ao recorrente — a medida máxima mostrou-se desproporcional; assim, o recurso foi provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem impostas pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: Ítalo da Costa Medeiros; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Apreensão De Arma
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Parties

Ítalo da Costa Medeiros

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 pertencimento da arma apreendida e sua relevância para o risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva — considerando a ínfima quantidade de droga apreendida e indícios de que a arma não pertencia ao recorrente — a medida máxima mostrou-se desproporcional; assim, o recurso foi provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem impostas pelo juízo de origem.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • confirmação da liminar deferida
  • substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas pelo Juízo de origem: proibição de ausentar-se da comarca