RHC 146500 - DECISAO

RHC 146500 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de 62 g de cocaína, balança, arma de fogo e munições demonstram gravidade concreta e possível dedicação ao tráfico; soma-se condenação recente indicando risco concreto de reiteração; a pandemia não justifica soltura sem comprovação individual de risco à saúde; assim, não se mostra suficientes as medidas cautelares alternativas, sendo negado o habeas corpus.

Parties
Recorrente: EMANOEL DA SILVA SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Pandemia Covid 19

Case Brief

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Parties

EMANOEL DA SILVA SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência ou não de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de 62 g de cocaína, balança, arma de fogo e munições demonstram gravidade concreta e possível dedicação ao tráfico; soma-se condenação recente indicando risco concreto de reiteração; a pandemia não justifica soltura sem comprovação individual de risco à saúde; assim, não se mostra suficientes as medidas cautelares alternativas, sendo negado o habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Nego provimento ao recurso.