RHC 145702 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, nos autos da Ação Penal n.0003150-71.2021.8.13.0080, o juízo de origem revogou a prisão preventiva de Misael Antunes de Queiroz e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade.
- Parties
- Réu: Misael Antunes de Queiroz
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Expedição De Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Misael Antunes de Queiroz
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva
- 2 Expedição de alvará de soltura nos autos de ação penal
- 3 Furto qualificado nos autos de origem
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, nos autos da Ação Penal n.0003150-71.2021.8.13.0080, o juízo de origem revogou a prisão preventiva de Misael Antunes de Queiroz e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment