HC 672910 - DECISAO

HC 672910 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos constantes dos autos — periculosidade do paciente, vínculo com organização criminosa voltada ao tráfico, indícios de continuidade da atuação criminosa mesmo com integrantes presos, reincidência e PEC ativo — e porque o habeas corpus não é via adequada para aprofundado reexame do conjunto fático-probatório; assim, estavam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração criminosa.

Parties
Paciente: JONATHAN KUHN FLORES; Acusação/impetrado: Ministério Público; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator Conheceu E Denegou a Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Reexame De Provas No Habeas Corpus

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Parties

JONATHAN KUHN FLORES

Paciente

Ministério Público

Acusação/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator Conheceu E Denegou a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para decretar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos constantes dos autos — periculosidade do paciente, vínculo com organização criminosa voltada ao tráfico, indícios de continuidade da atuação criminosa mesmo com integrantes presos, reincidência e PEC ativo — e porque o habeas corpus não é via adequada para aprofundado reexame do conjunto fático-probatório; assim, estavam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração criminosa.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Conheço e denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.