RHC 132746 - DECISAO

RHC 132746 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (interceptações telefônicas, boletins e laudos), além de elementos informativos e certidão de antecedentes que apontam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando inócuas as medidas cautelares diversas; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: GLIFFESTON DOUGLLAS SAMPAIO SANTANA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento/decisão Final No STJ
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GLIFFESTON DOUGLLAS SAMPAIO SANTANA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento/decisão Final No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (interceptações telefônicas, boletins e laudos), além de elementos informativos e certidão de antecedentes que apontam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando inócuas as medidas cautelares diversas; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.