HC 672834 - DECISAO

HC 672834 - DECISAO

O relator entendeu que o habeas corpus não poderia prosperar porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e na jurisprudência dominante, considerando a quantidade e variedade de drogas apreendidas, a conduta de fuga, a apreensão de dinheiro e instrumentos, e os antecedentes do paciente (duas condenações definitivas), o que demonstrou periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; por fim, decidiu não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: OTOMAR KUHN DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (nº 5083589-91.2020.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pandemia De COVID 19 E Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pandemia De COVID 19 E Soltura

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Parties

OTOMAR KUHN DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (nº 5083589-91.2020.8.21.7000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta versus gravidade abstrata do crime
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator entendeu que o habeas corpus não poderia prosperar porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e na jurisprudência dominante, considerando a quantidade e variedade de drogas apreendidas, a conduta de fuga, a apreensão de dinheiro e instrumentos, e os antecedentes do paciente (duas condenações definitivas), o que demonstrou periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; por fim, decidiu não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Intimem-se.