HC 624742 - DECISAO

HC 624742 - DECISAO

Como houve o julgamento, em 3/9/2020, da apelação criminal interposta pela defesa perante a corte estadual, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava permitir o exercício do direito de recorrer em liberdade, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Matheus Ronan Santos Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Do Objeto

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Parties

Matheus Ronan Santos Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência do julgamento da apelação perante a corte estadual
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em face de recurso já julgado pela instância ordinária

Ratio Decidendi

Como houve o julgamento, em 3/9/2020, da apelação criminal interposta pela defesa perante a corte estadual, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava permitir o exercício do direito de recorrer em liberdade, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.