HC 638809 - DECISAO

HC 638809 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal (HC n. 202.791/MS, com ordem concedida de ofício pelo Ministro Gilmar Mendes) que revogou a prisão preventiva do paciente, tornando sem objeto a pretensão deste writ perante o STJ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: NILTON CEZAR MOGUEIRA DE SOUZA (ou NILTON CESAR NOGUEIRA DE SOUZA); Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

NILTON CEZAR MOGUEIRA DE SOUZA (ou NILTON CESAR NOGUEIRA DE SOUZA)

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade entre regime semiaberto e manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Perda de objeto em razão de decisão superveniente do STF (HC 202.791/MS)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal (HC n. 202.791/MS, com ordem concedida de ofício pelo Ministro Gilmar Mendes) que revogou a prisão preventiva do paciente, tornando sem objeto a pretensão deste writ perante o STJ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.