RHC 144952 - DECISAO

RHC 144952 - DECISAO

Como o juízo sentenciante proferiu sentença absolutória por ausência de comprovação de autoria e revogou o decreto prisional determinando a soltura do acusado, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Impetrante: Leandro Cicero da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Leandro Cicero da Silva

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Efeito da sentença absolutória sobre medida cautelar
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o juízo sentenciante proferiu sentença absolutória por ausência de comprovação de autoria e revogou o decreto prisional determinando a soltura do acusado, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.