HC 634368 - DECISAO

HC 634368 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi violento e nas provas que indicam autoria e periculosidade, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; não ficou configurado excesso de prazo diante da complexidade do feito e do encerramento da instrução, não há notícia de desídia judicial, a Recomendação 62/2020 do CNJ não autoriza automaticamente prisão domiciliar na hipótese dos autos, e não incumbe ao Tribunal revisor a obrigação de reexaminar de ofício a cada 90 dias a necessidade da segregação, de modo que não há ilegalidade a ser...

Parties
Paciente: MARCELO RODRIGO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Motivação Per Relationem, Súmula 52 Do STJ, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ Art. 312 Do CPP +5 more

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Parties

MARCELO RODRIGO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por Covid-19 (Recomendação 62/2020 do CNJ)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi violento e nas provas que indicam autoria e periculosidade, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; não ficou configurado excesso de prazo diante da complexidade do feito e do encerramento da instrução, não há notícia de desídia judicial, a Recomendação 62/2020 do CNJ não autoriza automaticamente prisão domiciliar na hipótese dos autos, e não incumbe ao Tribunal revisor a obrigação de reexaminar de ofício a cada 90 dias a necessidade da segregação, de modo que não há ilegalidade a ser...

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.