HC 534542 - DECISAO

HC 534542 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, por determinação do Tribunal de Justiça, foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente (cumprido em 17/12/2019), acarretando perda superveniente do interesse de agir do writ cujo objetivo era a imediata expedição do alvará.

Parties
Paciente: Rafael Evangelista da Silva Pedroso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse De Agir Prejudicialidade

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Parties

Rafael Evangelista da Silva Pedroso

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do interesse de agir do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, por determinação do Tribunal de Justiça, foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente (cumprido em 17/12/2019), acarretando perda superveniente do interesse de agir do writ cujo objetivo era a imediata expedição do alvará.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.