RHC 148764 - DECISAO

RHC 148764 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do agente (risco à ordem pública e à instrução criminal), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; argumentos sobre condições pessoais favoráveis e sobre a pandemia da COVID-19 foram considerados insuficientes para justificar a revogação ou substituição da custódia.

Parties
Recorrente: JONAS DA SILVA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Periculosidade, Modus Operandi, Pandemia Da COVID 19
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Periculosidade Modus Operandi +1 more

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Parties

JONAS DA SILVA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 idade da fundamentação do decreto prisional e da decisão que indeferiu a revogação
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do agente (risco à ordem pública e à instrução criminal), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; argumentos sobre condições pessoais favoráveis e sobre a pandemia da COVID-19 foram considerados insuficientes para justificar a revogação ou substituição da custódia.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.