RHC 145204 - DECISAO

RHC 145204 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual — a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 1/2/2021 com imposição de medidas cautelares diversas — que tornou sem objeto a impetração.

Parties
Recorrente: WANDERSON MARCOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

WANDERSON MARCOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para o decreto preventivo
  2. 2 manutenção da custódia como antecipação da pena
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual — a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 1/2/2021 com imposição de medidas cautelares diversas — que tornou sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.