HC 649039 - DECISAO

HC 649039 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos e pelos indícios de mercancia (balanças, cutelo, materiais para embalo, anotações), o que evidencia risco à ordem pública e indica insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PRISCILA BEATRIS DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: João Felipe de Oliviera Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória Fundamentação Da Prisão

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Parties

PRISCILA BEATRIS DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

João Felipe de Oliviera Machado

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos e pelos indícios de mercancia (balanças, cutelo, materiais para embalo, anotações), o que evidencia risco à ordem pública e indica insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.