HC 670885 - DECISAO

HC 670885 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi do crime, participação do paciente como motorista da fuga, furto de bloqueios policiais, direção perigosa e ocorrência de colisão com lesões), que evidenciam periculosidade e justificam a medida para garantia da ordem pública; não cabe ao STJ, em habeas corpus, reavaliar detidamente o conjunto probatório nem substituir a instância ordinária; a alegação de simulacro e de desistência voluntária não é apta à decisão na via estreita do writ, e a majorante pelo uso de arma de fogo é...

Parties
Paciente: GUILHERME ALEXANDRE BECKER; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Simulacro, Desistência Voluntária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Simulacro +1 more

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Parties

GUILHERME ALEXANDRE BECKER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação pela gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 insuficiência de habeas corpus para reavaliação probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi do crime, participação do paciente como motorista da fuga, furto de bloqueios policiais, direção perigosa e ocorrência de colisão com lesões), que evidenciam periculosidade e justificam a medida para garantia da ordem pública; não cabe ao STJ, em habeas corpus, reavaliar detidamente o conjunto probatório nem substituir a instância ordinária; a alegação de simulacro e de desistência voluntária não é apta à decisão na via estreita do writ, e a majorante pelo uso de arma de fogo é...

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.