RHC 140967 - DECISAO

RHC 140967 - DECISAO

O STJ entendeu que a manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (incluindo apreensão de 291,7 gramas de cocaína) e indícios de que o recorrente liderava associação para o tráfico, evidenciando perigo da liberdade e periculosidade, sendo insuficientes as alegações defensivas e as condições pessoais favoráveis para substituir a custódia prisional por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante/recorrente: ALADIR RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contraditório, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ALADIR RODRIGUES DA SILVA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (incluindo apreensão de 291,7 gramas de cocaína) e indícios de que o recorrente liderava associação para o tráfico, evidenciando perigo da liberdade e periculosidade, sendo insuficientes as alegações defensivas e as condições pessoais favoráveis para substituir a custódia prisional por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.