RHC 145628 - DECISAO

RHC 145628 - DECISAO

Não foi caracterizado excesso de prazo para formação da culpa, pois a instrução criminal estava em curso e próxima do encerramento, a prisão preventiva perdurava pouco mais de um ano, e, diante da gravidade concreta da imputação (homicídio qualificado), indícios de reiteração delitiva, complexidade do feito e impacto da pandemia de COVID-19 no trâmite processual, a custódia cautelar mostrou-se proporcional e imprescindível à garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: JOSIAS SOUZA BARROS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Impacto Da Pandemia (covid 19) No Trâmite Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Impacto Da Pandemia (covid 19) No Trâmite Processual

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Parties

JOSIAS SOUZA BARROS JÚNIOR

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula STJ n. 21

Ratio Decidendi

Não foi caracterizado excesso de prazo para formação da culpa, pois a instrução criminal estava em curso e próxima do encerramento, a prisão preventiva perdurava pouco mais de um ano, e, diante da gravidade concreta da imputação (homicídio qualificado), indícios de reiteração delitiva, complexidade do feito e impacto da pandemia de COVID-19 no trâmite processual, a custódia cautelar mostrou-se proporcional e imprescindível à garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.