RHC 148709 - DECISAO

RHC 148709 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (apreensão de 1.214 tabletes, aproximadamente 1.100 kg de maconha, além de dinheiro e rádios comunicadores) e indícios de organização criminosa e rotas interestaduais, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a pandemia não autoriza a substituição automática da prisão sem prova individualizada de vulnerabilidade, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: FELIPE CAMILO FERREIRA; Recorrente: JOÃO GABRIEL PAGLIARI MACIEL; Recorrente: LUCAS ROMUALDO PAGLIARI MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conheço Do Recurso E Nego Lhe Provimento)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Substitutivas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Substitutivas Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

FELIPE CAMILO FERREIRA

Recorrente

JOÃO GABRIEL PAGLIARI MACIEL

Recorrente

LUCAS ROMUALDO PAGLIARI MACIEL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conheço Do Recurso E Nego Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais dos pacientes e a pandemia justificam substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 Se a quantidade de drogas apreendidas e demais elementos concretos justificam a manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (apreensão de 1.214 tabletes, aproximadamente 1.100 kg de maconha, além de dinheiro e rádios comunicadores) e indícios de organização criminosa e rotas interestaduais, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a pandemia não autoriza a substituição automática da prisão sem prova individualizada de vulnerabilidade, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Mantida a prisão preventiva dos recorrentes
  • Intimem-se