HC 667615 - DECISAO

HC 667615 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente em 21/05/2021, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que torna a impetração prejudicada.

Parties
Paciente: OSMAR ROGERIO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

OSMAR ROGERIO DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva do paciente

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente em 21/05/2021, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que torna a impetração prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.