HC 666873 - DECISAO

HC 666873 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nas circunstâncias do caso: apreensão expressiva de entorpecente (cerca de mais de 10 kg de maconha/35 tijolos) e antecedentes por ato infracional análogo ao tráfico, evidenciando periculosidade in concreto e risco de reiteração delitiva, o que torna imprescindível a custódia para garantia da ordem pública e afasta a suficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP para o caso.

Parties
Paciente: Otávio Henrique Alves Valerio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Otávio Henrique Alves Valerio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nas circunstâncias do caso: apreensão expressiva de entorpecente (cerca de mais de 10 kg de maconha/35 tijolos) e antecedentes por ato infracional análogo ao tráfico, evidenciando periculosidade in concreto e risco de reiteração delitiva, o que torna imprescindível a custódia para garantia da ordem pública e afasta a suficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP para o caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.