HC 617407 - DECISAO

HC 617407 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que o paciente foi condenado e posteriormente liberado por alvará, inexistindo medida cautelar a ser apreciada.

Parties
Paciente: JANDERSON JOSE DOS SANTOS PAULO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP Prisão Domiciliar

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Parties

JANDERSON JOSE DOS SANTOS PAULO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos concretos para custódia cautelar
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena a ser aplicada
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que o paciente foi condenado e posteriormente liberado por alvará, inexistindo medida cautelar a ser apreciada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.