HC 625448 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada pela presença de risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, demonstrada pelos antecedentes e condenação anterior por homicídio; as medidas alternativas foram reputadas insuficientes diante da gravidade e periculosidade; não se reconheceu excesso de prazo em razão da superveniência de decisão de pronúncia (Súmula 21/STJ), atos recursais e suspensão de diligências por conta da pandemia; não houve comprovação de risco de Covid-19 que justificasse prisão domiciliar.

Parties: Paciente: RICARDO ENDRIGO PASSARIN ROSA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Pandemia (covid 19)

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Pandemia (covid 19)

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Parties

RICARDO ENDRIGO PASSARIN ROSA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 excesso de prazo na formação da culpa/instrução
3 possibilidade de prisão domiciliar em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.