RHC 147891 - DECISAO

RHC 147891 - DECISAO

Houve nos autos prova de materialidade e indícios veementes de autoria, com indicação de relevante participação do recorrente como um dos líderes de associação voltada ao tráfico, operação de grande vulto econômico e utilização de adolescentes, configurando risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva. As medidas cautelares diversas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes para interromper o ciclo criminoso. Ante a fundamentação idônea e a jurisprudência aplicável, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: RICARDO SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Denunciado/corréu: Robson Junio Cardoso Modro; Denunciado/corréu: Alexander Fabrício; Denunciado/corréu: Caio Vinícius Silva Ramos; Denunciado/corréu: Lucas Gabriel Fernandes; Denunciado/corréu: Graziele Cristina Fabrício; Denunciado/corréu: Tiago Henrique Félix; Denunciado/corréu: João Vítor da Silva; Denunciada/corré: Daila Aparecida Dias Borborema
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

RICARDO SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Robson Junio Cardoso Modro

Denunciado/corréu

Alexander Fabrício

Denunciado/corréu

Caio Vinícius Silva Ramos

Denunciado/corréu

Lucas Gabriel Fernandes

Denunciado/corréu

Graziele Cristina Fabrício

Denunciado/corréu

Tiago Henrique Félix

Denunciado/corréu

João Vítor da Silva

Denunciado/corréu

Daila Aparecida Dias Borborema

Denunciada/corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão prisional
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve nos autos prova de materialidade e indícios veementes de autoria, com indicação de relevante participação do recorrente como um dos líderes de associação voltada ao tráfico, operação de grande vulto econômico e utilização de adolescentes, configurando risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva. As medidas cautelares diversas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes para interromper o ciclo criminoso. Ante a fundamentação idônea e a jurisprudência aplicável, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.