HC 645429 - DECISAO

HC 645429 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da tentativa de homicídio, no modus operandi, no reconhecimento do acusado, nas condenações anteriores e em ações penais em andamento que indicam risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: Gustavo Rodrigues Menezes; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Maus Antecedentes

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Parties

Gustavo Rodrigues Menezes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 valor probatório do reconhecimento e imagens de câmeras

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da tentativa de homicídio, no modus operandi, no reconhecimento do acusado, nas condenações anteriores e em ações penais em andamento que indicam risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.