RHC 142767 - DECISAO

RHC 142767 - DECISAO

Adenegar o habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que revela gravidade concreta e indícios de organização criminosa, além de reincidência), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, e não tendo sido demonstrado excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: JUCINALDO GREGORIO DE SOUSA; Paciente: IRANILDO SILVA; Paciente: MARCIO MARINHO DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Circunstanciado/roubo De Carga, Flagrante, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Roubo Circunstanciado/roubo De Carga Flagrante Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

JUCINALDO GREGORIO DE SOUSA

Paciente

IRANILDO SILVA

Paciente

MARCIO MARINHO DE BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Adenegar o habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que revela gravidade concreta e indícios de organização criminosa, além de reincidência), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, e não tendo sido demonstrado excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

ordem denegada; recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se