HC 668129 - DECISAO

HC 668129 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou prova da existência do delito e indício suficiente de autoria, bem como fundamentação concreta do periculum libertatis pela quantidade de droga apreendida e elementos que indicam reiteração delitiva e tentativa de fuga, sendo tais fundamentos aptos a justificar a medida nos termos do CPP; não se evidenciou constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Bruno Henrique Pereira dos Santos; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Votuporanga/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

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Parties

Bruno Henrique Pereira dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Judicante

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Votuporanga/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 periculum libertatis em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou prova da existência do delito e indício suficiente de autoria, bem como fundamentação concreta do periculum libertatis pela quantidade de droga apreendida e elementos que indicam reiteração delitiva e tentativa de fuga, sendo tais fundamentos aptos a justificar a medida nos termos do CPP; não se evidenciou constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Agravo regimental prejudicado (Petição n. 559.055/2021 - fls. 153/195).