RHC 146223 - DECISAO

RHC 146223 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea pautada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na confissão e depoimentos que apontam autoria, na periculosidade do agente (incluindo condenação anterior e conduta durante prisão domiciliar), e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso foi providamente negado.

Parties
Paciente: David Sousa dos Santos; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente/parte Que Opinou Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

David Sousa dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/parte Que Opinou Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 se a decisão prisional se baseou apenas na gravidade abstrata do crime
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea pautada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na confissão e depoimentos que apontam autoria, na periculosidade do agente (incluindo condenação anterior e conduta durante prisão domiciliar), e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso foi providamente negado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.