HC 672741 - DECISAO

HC 672741 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência do paciente e prática de dois furtos no mesmo estabelecimento em intervalo de dois dias com localização de objetos subtraídos, verificou-se risco concreto de reiteração delitiva e fundamentação idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS THEODORO; Impetrante: Defensoria Pública; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reincidência Fundamentação Da Prisão

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Parties

JEAN CARLOS THEODORO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência do paciente e prática de dois furtos no mesmo estabelecimento em intervalo de dois dias com localização de objetos subtraídos, verificou-se risco concreto de reiteração delitiva e fundamentação idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.