RHC 147759 - DECISAO

RHC 147759 - DECISAO

Houve demonstração de motivos concretos autorizadores da prisão preventiva, pois foram apreendidos entorpecentes, arma de fogo, munições e dinheiro relacionados à venda de drogas, além de condenações anteriores por delitos de igual natureza, caracterizando elevado risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; por isso, as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas diante da gravidade da conduta, sendo negativa a ordem de habeas corpus e determinada a expedição de mandado de prisão.

Parties
Recorrente/paciente: LUCIVALDO CICERO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Perigo De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Perigo De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LUCIVALDO CICERO DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de motivos concretos previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de motivos concretos autorizadores da prisão preventiva, pois foram apreendidos entorpecentes, arma de fogo, munições e dinheiro relacionados à venda de drogas, além de condenações anteriores por delitos de igual natureza, caracterizando elevado risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; por isso, as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas diante da gravidade da conduta, sendo negativa a ordem de habeas corpus e determinada a expedição de mandado de prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Casso a liminar anteriormente deferida.
  • Determina-se que seja imediatamente expedido mandado de prisão em desfavor do recorrente, se já não estiver preso por outro motivo.