RHC 142026 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao recurso em habeas corpus porque concluiu que o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado em elementos concretos (depoimentos do IP e laudo pericial), o reconhecimento fotográfico não maculou a medida diante dos demais indícios, e persistiam requisitos da cautelaridade (risco à ordem pública, reiteração delitiva, vínculo com organização criminosa e risco de fuga), além de ser inadequado reexaminar materialidade e autoria em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Evaldo de Paiva Oliveira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Art. 311 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 121, §2º, I E IV Do CP, Súmula 86 Do TJPE, Art. 226 Do Código De Ritos Penais, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Art. 311 Do CPP +8 more

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Parties

Evaldo de Paiva Oliveira

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico e cumprimento do art. 226 do Código de Ritos Penais
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso em habeas corpus porque concluiu que o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado em elementos concretos (depoimentos do IP e laudo pericial), o reconhecimento fotográfico não maculou a medida diante dos demais indícios, e persistiam requisitos da cautelaridade (risco à ordem pública, reiteração delitiva, vínculo com organização criminosa e risco de fuga), além de ser inadequado reexaminar materialidade e autoria em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se