HC 672772 - DECISAO

HC 672772 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora o decreto prisional tenha apontado materialidade e indícios de autoria, a Sexta Turma do STJ entende que, em relação a tráfico flagrado com quantidade não relevante de droga, a prisão preventiva exige especial justificação; no caso concreto os riscos não justificavam a medida tão gravosa, razão pela qual foi reconhecida ilegalidade e determinada a soltura do paciente.

Parties
Paciente: JULIO ANTONIO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão)
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Prova Da Materialidade

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Parties

JULIO ANTONIO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manutenção ou revogação da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 prejudi-cialidade do pedido de relaxamento por excesso de prazo diante do oferecimento de denúncia
  3. 3 limites do habeas corpus para análise aprofundada de provas

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora o decreto prisional tenha apontado materialidade e indícios de autoria, a Sexta Turma do STJ entende que, em relação a tráfico flagrado com quantidade não relevante de droga, a prisão preventiva exige especial justificação; no caso concreto os riscos não justificavam a medida tão gravosa, razão pela qual foi reconhecida ilegalidade e determinada a soltura do paciente.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • soltura do paciente JULIO ANTONIO FERREIRA
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