RHC 137154 - DECISAO

RHC 137154 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque não se configura excesso de prazo: o processo tramita com regularidade, havendo aditamento da denúncia, complexidade pela quantidade de entorpecentes, existência de dois réus e diversas diligências e testemunhas a serem ouvidas, além da suspensão das atividades presenciais por conta da pandemia de COVID-19; há audiência designada que indica iminente encerramento da instrução, de modo que a manutenção da prisão preventiva está justificada.

Parties
Recorrente: ERIVALDO ALVES DE SOUSA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso negado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ERIVALDO ALVES DE SOUSA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da complexidade processual e suspensão por pandemia como justificativas para prazo

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque não se configura excesso de prazo: o processo tramita com regularidade, havendo aditamento da denúncia, complexidade pela quantidade de entorpecentes, existência de dois réus e diversas diligências e testemunhas a serem ouvidas, além da suspensão das atividades presenciais por conta da pandemia de COVID-19; há audiência designada que indica iminente encerramento da instrução, de modo que a manutenção da prisão preventiva está justificada.

Court Disposition

recurso negado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se