HC 664798 - DECISAO

HC 664798 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já em processamento nesta Corte, determinando que a matéria seja examinada no recurso próprio interposto; inexistência de constrangimento ilegal que autorizasse o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: VLADIMIR PANEGALLI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reiteração De Pedidos, Constrangimento Ilegal, Tutela Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reiteração De Pedidos Constrangimento Ilegal Tutela Provisória

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Parties

VLADIMIR PANEGALLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da custódia preventiva
  3. 3 mera reiteração de pedido já em tramitação nesta Corte

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já em processamento nesta Corte, determinando que a matéria seja examinada no recurso próprio interposto; inexistência de constrangimento ilegal que autorizasse o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.