RHC 146561 - DECISAO

RHC 146561 - DECISAO

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem constatou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva do recorrente, baseada na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública decorrente de sua suposta atuação em organização criminosa e de sua influência na comunidade; afastou-se igualmente a existência de excesso de prazo diante da complexidade do processo, multiplicidade de acusados e diligências em curso; a alegação relativa ao art. 316 do CPP foi considerada prejudicada por não ter sido apreciada pelo Tribunal estadual.

Parties
Recorrente: BRUNO DE CASTRO MENEZES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Art. 316, Parágrafo Único Do CPP, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Que Negou Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Art. 316, Parágrafo Único Do CPP Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Que Negou Liberdade Provisória +1 more

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Parties

BRUNO DE CASTRO MENEZES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 alegação de descumprimento do prazo do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem constatou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva do recorrente, baseada na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública decorrente de sua suposta atuação em organização criminosa e de sua influência na comunidade; afastou-se igualmente a existência de excesso de prazo diante da complexidade do processo, multiplicidade de acusados e diligências em curso; a alegação relativa ao art. 316 do CPP foi considerada prejudicada por não ter sido apreciada pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • Publique-se