RHC 137971 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, por estar a constrição fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta, periculosidade e indícios de reiteração delitiva) e por ausência de demonstração pelo recorrente de que o periculum libertatis não subsistiria; quanto ao excesso de prazo, a alegação não foi apreciável pelo STJ por constituir fato superveniente não analisado pelo Tribunal a quo, havendo ainda designação de audiência para instrução, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: WALLYSON PEREIRA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interessado/parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

WALLYSON PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado/parecente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valoração do modus operandi e periculosidade para garantia da ordem pública
  3. 3 uso da reiteração delitiva como fundamento de cautelaridade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, por estar a constrição fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta, periculosidade e indícios de reiteração delitiva) e por ausência de demonstração pelo recorrente de que o periculum libertatis não subsistiria; quanto ao excesso de prazo, a alegação não foi apreciável pelo STJ por constituir fato superveniente não analisado pelo Tribunal a quo, havendo ainda designação de audiência para instrução, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • recomendação de urgência para o fim da instrução e conclusão da causa