RHC 144972 - DECISAO

RHC 144972 - DECISAO

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade (arma municiada, droga, laboratório, dinheiro e oferta de propina) e de gravidade concreta da conduta (aproximadamente 1.050g de cocaína), justificando a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; não ficou demonstrado excesso de prazo imputável ao Judiciário, pois parte da demora decorreu de inércia da defesa; tampouco há comprovação médica apta a justificar a prisão domiciliar ou liberdade em razão da Covid-19; assim, o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: LEANDRO LOBO DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Decisão De Mérito
Outcome
recurso não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Covid 19, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Covid 19 Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO LOBO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade (arma municiada, droga, laboratório, dinheiro e oferta de propina) e de gravidade concreta da conduta (aproximadamente 1.050g de cocaína), justificando a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; não ficou demonstrado excesso de prazo imputável ao Judiciário, pois parte da demora decorreu de inércia da defesa; tampouco há comprovação médica apta a justificar a prisão domiciliar ou liberdade em razão da Covid-19; assim, o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.