HC 653413 - DECISAO

HC 653413 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificando-se a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 6/5/2021 no processo de origem (Ação Penal n. 5027170-69.2020.8.21.0010), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ISRAEL PEDROSO DE JEZUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ISRAEL PEDROSO DE JEZUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação idônea do decreto constritivo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificando-se a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 6/5/2021 no processo de origem (Ação Penal n. 5027170-69.2020.8.21.0010), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.