RHC 146416 - DECISAO

RHC 146416 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 02/06/2021 no processo n.0472742-14.2021.8.13.0024, razão pela qual não subsiste interesse recursal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: RUAN FELIPE ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Liberdade Provisória Prova Da Materialidade

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Parties

RUAN FELIPE ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente de objeto por concessão de liberdade provisória
  3. 3 limites do habeas corpus para exame de matéria que dependa de dilação probatória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 02/06/2021 no processo n.0472742-14.2021.8.13.0024, razão pela qual não subsiste interesse recursal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso
  • Publique-se