RHC 138691 - DECISAO

RHC 138691 - DECISAO

Conforme informação da defesa de que o recorrente foi posto em liberdade em 23/12/2020 por alvará de soltura no processo originário n. 0351.20.001834-6, o presente recurso em habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente/impetrante: RENATO ANTUNES LOPES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Prejudicialidade

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Parties

RENATO ANTUNES LOPES

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 pedido alternativo de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conforme informação da defesa de que o recorrente foi posto em liberdade em 23/12/2020 por alvará de soltura no processo originário n. 0351.20.001834-6, o presente recurso em habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.