RHC 148902 - DECISAO

RHC 148902 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade (drogas e armas apreendidas) e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que demonstram gravidade concreta, indicativos de profissionalização/habitualidade e risco de fuga (evasão do distrito policial), o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, havendo insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: ALAN DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (denegatória)
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALAN DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Uso da quantidade/variedade de drogas e presença de armas como indicativos de periculosidade e profissionalização
  3. 3 Fuga/evadir-se do distrito da culpa como indicativo de risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade (drogas e armas apreendidas) e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que demonstram gravidade concreta, indicativos de profissionalização/habitualidade e risco de fuga (evasão do distrito policial), o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, havendo insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Ordem denegada.
  • Negou provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.