RHC 144049 - DECISAO

RHC 144049 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos idôneos: gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva (extensa folha de antecedentes e condenação por latrocínio) e necessidade de resguardar a ordem pública; não se verificou desídia do Judiciário, a instrução estava encerrada e foi designada data para o júri, e a pandemia não autoriza, de forma automática, a revogação de prisões que extrapolem 90 dias.

Parties
Paciente: Sandro da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Admitido E Julgado)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia/covid 19, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Ordem Pública, Súmula 21/stj
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Parties

Sandro da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Admitido E Julgado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão processual e reavaliação a cada 90 dias (art.316, CPP)
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos idôneos: gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva (extensa folha de antecedentes e condenação por latrocínio) e necessidade de resguardar a ordem pública; não se verificou desídia do Judiciário, a instrução estava encerrada e foi designada data para o júri, e a pandemia não autoriza, de forma automática, a revogação de prisões que extrapolem 90 dias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido.
  • Ordem denegada.