RHC 133696 - DECISAO

RHC 133696 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada no modus operandi, gravidade concreta do homicídio e na reiteração delitiva do réu (reincidência por crimes de tráfico), além de que não houve excesso de prazo após a pronúncia; também não se comprovou que o presídio não ofereça condições de tratamento ou que haja risco concreto decorrente da Covid-19 que justifique a prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: RICARDO JEAN RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgamento)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO; JULGO PREJUDICADO o pedido incidental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Covid 19, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Covid 19 Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RICARDO JEAN RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada no modus operandi, gravidade concreta do homicídio e na reiteração delitiva do réu (reincidência por crimes de tráfico), além de que não houve excesso de prazo após a pronúncia; também não se comprovou que o presídio não ofereça condições de tratamento ou que haja risco concreto decorrente da Covid-19 que justifique a prisão domiciliar.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO; JULGO PREJUDICADO o pedido incidental.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso na extensão conhecida