RHC 144669 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante do modus operandi e da gravidade concreta do roubo (uso de arma, concurso de pessoas e corrupção de menor), assim justificando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Recorrente: Luan Vieira Coelho; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Luan Vieira Coelho

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para decretação ou manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante do modus operandi e da gravidade concreta do roubo (uso de arma, concurso de pessoas e corrupção de menor), assim justificando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • ordem denegada
  • manutenção da prisão preventiva