HC 630879 - DECISAO

HC 630879 - DECISAO

Apesar da quantidade de drogas não ser elevada, os elementos fáticos (apreensão de entorpecentes, celulares e dinheiro, depoimento de usuário, registros criminais e ações penais em curso, ausência de ocupação lícita e indicativos de associação criminosa) demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ e da legislação processual penal.

Parties
Paciente: ANDREI LUCENA DA SILVA; Paciente: WAGNER LUIS SILVA MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Cautelares Diversas, Conversão De Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Cautelares Diversas Conversão De Flagrante

Case Brief

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Parties

ANDREI LUCENA DA SILVA

Paciente

WAGNER LUIS SILVA MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes e antecedentes criminais para risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Apesar da quantidade de drogas não ser elevada, os elementos fáticos (apreensão de entorpecentes, celulares e dinheiro, depoimento de usuário, registros criminais e ações penais em curso, ausência de ocupação lícita e indicativos de associação criminosa) demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ e da legislação processual penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.